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Atualização: Portaria 344/98

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  • Carga Horária: 10 horas
  • 1.158 participantes
  • Avaliação do curso: Muito Bom!
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Sobre o Curso

 
A Portaria 344/98 é uma Portaria Federal que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, isto é controla o comércio e o uso de entorpecente ou psicotrópico ou outros sujeitos a controle especial. Ela foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) em 15/05/1998 e republicada em DOU de 19/05/1998 (republicação). 

A Autorização Especial é uma licença concedida às empresas, instituições e órgãos pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, importação e exportação, das substâncias constantes das listas da Portaria 344/98, bem como medicamentos que as contenham. E quem necessita desta Autorização Especial? Indústrias Farmacêuticas, distribuidoras de medicamentos e farmácias de manipulação; drogarias e hospitais que não fazem manipulação, não necessitam da autorização especial.
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  • Módulos do Curso
  • Pre-requisitos
  • Certificado

    Certificado de Participação

    Para ter direito ao certificado o participante deverá:

    • Assistir a todas as aulas
    • Responder todos os questionários
    • Obter percentual de acerto maior ou igual à 50% (em todo o curso)
  • Bibliografia
    REFERÊNCIAS

    * AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Medicamentos controlados: perguntas frequentes. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/perguntas_frequentes.htm>.

    * Resolução RDC Nº 18, de 13 de maio de 2015. Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 14 maio de 2015.

    * Lei Nº 9.965 de 27 de abril de 2000. Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 de abril de 2000.

    * RDC Nº 22, de 29 de abril de 2014. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados ? SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.

    * Resolução RDC Nº 50, de 25 de setembro de2014 - Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

    * Portaria Nº 6, de 29 de janeiro de 1999. Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS Nº344, de 12 de maio de 1998 - Institui o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, 1 de fevereiro de 1999.

    * Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de maio de 1998.

    * Manual para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial. Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. 2014
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